[REALIDADE] 13º DÉCIMO TERCEIRO,DIREITOS E DEVERES.

- 11:51 AM

Décimo terceiro, direitos e deveres.
 
   Olá caros leitores do blog Fique Ligado com David Vila Nova, após algum tempo off , volto agora com um tema relevante e de total sintonia a essa época do ano, a economia e aos nossos direitos trabalhistas, a gratificação natalina ou o décimo terceiro salário como popularmente é chamado.
  
  Afinal quem tem direito ao décimo terceiro? Como é o pagamento? Quanto vou receber? Quais os limites legais para data de pagamento? Posso receber em qualquer período do ano? Horas extras e noturnas são levadas em conta no calculo? Essas são algumas perguntas que nos fazem a respeito do tema, e iremos tentar responde-las uma a uma.
  
  Quem tem direito? Os trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos têm direito a receber o décimo terceiro salário, desde que se tenha trabalhado 15 dias ou mais, para que assim seja computado como mês integral.
  
  Como é feito o pagamento? O pagamento do décimo terceiro pode ser efetuado de duas maneiras, divida em duas vezes sendo a primeira parcela até dia 30 de novembro e a segunda até dia 20 de dezembro, ou em uma só parcela a ser paga até o dia 30 de novembro, sob pena de multa ao empregador. Não há previsão legal para o pagamento do décimo terceiro salário em parcela única, contudo se o empregador decidir efetua-la em uma só vez deve fazer até a data limite de 30 de novembro.
   
  Quanto vou receber? O valor é calculado com base na remuneração do mês de dezembro, caso o trabalhador receba salário variável, deverá ser feita a média das remunerações recebidas para chegar ao quociente de pagamento do 13º. O desconto do INSS é regularmente feito na parcela a ser paga até 20 de dezembro. O pagamento é proporcional, ou seja, se o empregado trabalhou somente seis meses do ano, receberá 6/12 (seis doze avos) de pagamento de décimo terceiro.
  
 Quais os limites legais para data de pagamento? Os limites são, até dia 30 de novembro para pagamento da primeira parcela ou de parcela única, e até o dia 20 de dezembro para segunda parcela. Se os prazos não forem cumpridos o empregador estará sujeito a multa por cada empregado com pagamento irregular.

  Posso receber em qualquer período do ano? O empregador pode pagar a primeira parcela entre os meses de fevereiro e novembro, a seu critério e sob seu poder de direção. Mais o que nem todos sabem é que o empregado tem direito a receber a primeira parcela do décimo terceiro junto com suas férias, desde que, tenha feito solicitação por escrito junto ao empregador, até 31 de janeiro do ano correspondente.
  
  Horas extras e noturnas são levadas em conta no calculo? Sim as horas extras e o adicional noturno integram o 13º salário, bem como o adicional de periculosidade, devendo ser colocados juntamente à memória de calculo do décimo terceiro.
Amigos então foi isso, esperamos através desse breve texto, sanar algumas dúvidas acerca desse assunto, e nos dispomos a você leitor que ainda tiver alguma dúvida sobre o tema, envie sua dúvida, crítica ou sugestão.

  Até mais...  


  Feito por 
 
Eduardo Barbosa dos Santos.

 

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